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Título:
LEI Nº 16.914 06/06/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia - variedade doméstica) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Publicação:
DOC 07/06/2018 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 484/2015 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilberto Natalini
Indexação:
Proibição - Alimentação - Alimentos - Pombo - Comercialização - Logradouro público - Via pública - Proprietário - Imóvel particular - Penalidade - Multa - Abrigo
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